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Resolução do Senado Federal nº 25 de 21/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO "FEDERAL OU DA", CONSTANTE DA ALINEA "C" DO INCISO I DO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE SERGIPE (SE) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .