Resolução do Senado Federal nº 25 de 30/06/1999

AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, E EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 4 DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, E A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB, MEDIANTE REPASSES DE RECURSOS DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 8,905,512.51 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS E DOZE DOLARES NORTE-AMERICANOS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), EQUIVALENTES A R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), EM 30 DE JANEIRO DE 1998, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRODENTUR/NE.