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Resolução do Senado Federal nº 26 de 02/05/2000

resolucao federal vigente

AUTORIZA A UNIÃO E O MUNICIPIO DE SÃO PAULO A CELEBRAREM, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S.A., COMO AGENTE DO TESOURO NACIONAL, E DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, COMO DEPOSITARIO, CONTRATO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, NOS TERMOS EM QUE APRESENTA.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

2 mai 2000

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CELEBRAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATO , CONSOLIDAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA .