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Resolução do Senado Federal nº 26 de 12/08/2008
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES "MENSAL" E "VEDADA, NO CASO DE ACUMULAÇÃO DE FERIAS, A DUPLA PERCEPÇÃO DA VANTAGEM", CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI 8.874, DE 18 DE JULHO DE 1989, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E O ARTIGO 2 DA MESMA LEI.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .