Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/03/1997

AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDRAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), A TITULO DE EMPRESTIMO E DM 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE MARCOS ALEMÃES), COMO CONTRIBUIçÃO FINANCEIRA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA, FASE II, A SER EXECUTADO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA - CERB.