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Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/06/2002
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIA AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS E SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO INCLUIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE (PRODETUR), DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE (PRODETUR/NE II) E DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS II.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .