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Resolução do Senado Federal nº 268 de 07/06/1983
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 320 DA LEI 782, DE 1967, DO MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO TRIBUTARIO , MUNICIPIO , PARAGUAÇU PAULISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .