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Resolução do Senado Federal nº 27 de 07/05/1996
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUçÃO DA LEI 7.040, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982, NA SUA TOTALIDADE.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 mai 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI FEDERAL , RELAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , AUDITORIA , CORREIÇÃO , CORREGEDORIA GERAL , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , JUSTIÇA MILITAR , CORRELAÇÃO , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .