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Resolução do Senado Federal nº 27 de 13/03/1997
resolucao federal vigente
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUçÃO 96, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 mar 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , RODOVIA .