Resolução do Senado Federal nº 27 de 28/06/1995

resolucao federal vigente

SUSPENDE A EXECUçÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 5.660, DE 1979, E 6.085, DE 1982, AMBAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

28 jun 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .