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Resolução do Senado Federal nº 27 de 29/10/2019
resolucao federal vigente
Autoriza o Município de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , GARANTIA , BRASIL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MUNICIPIO , VILA VELHA (ES) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , POLITICA URBANA , MEIO AMBIENTE .