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Resolução do Senado Federal nº 28 de 15/12/2017

resolucao federal vigente

Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para estabelecer que autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar contas sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

15 dez 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO INTERNO , SENADO , COMPARECIMENTO , AUTORIDADE , EXECUTIVO , AUDIENCIA PUBLICA , Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) .