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Resolução do Senado Federal nº 28 de 21/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 2 E 4 DO DECRETO-LEI 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , COTA , CONTRIBUIÇÃO , EXPORTAÇÃO , CAFE , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .