Resolução do Senado Federal nº 28 de 29/04/1998
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS SEUS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO PARA CONTRATAR E PRESTAR CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 70,000,000.00 (SETENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTE A Rþ 75.810.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE JULHO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO RIO GRANDE DO SUL - PNM-RE.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , RESTAURAÇÃO , MANUTENÇÃO , RODOVIA .