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Resolução do Senado Federal nº 28 de 29/11/2007
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 1 DA LEI 8.033, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , SAQUE , CADERNETA DE POUPANÇA , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .