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Resolução do Senado Federal nº 29 de 05/08/1999
resolucao federal vigente
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2 DA RESOLUÇÃO 73, DE 1 JULHO DE 1998, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 ago 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , HABITAÇÃO .