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Resolução do Senado Federal nº 29 de 25/09/2009
resolucao federal vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE EXCLUIR DOS LIMITES PARA OPERAÇÕES DE CREDITO AQUELAS CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE EMPRESTIMO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 9-N DA RESOLUÇÃO 2.827, DE 30 DE MARÇO DE 2001, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), E SUAS ALTERAÇÕES.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , LIMITAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , AMBITO , PROGRAMA ESPECIAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .