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Resolução do Senado Federal nº 29 de 28/06/1995
resolucao federal vigente
AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAçÃO E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A CONTRAIR OPERAçÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NAS CONDIçÕES QUE ESTABELECE.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jun 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , TRANSFERENCIA , DEBITOS .