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Resolução do Senado Federal nº 29 de 28/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI ESTADUAL 7.366, DE 29 DE MARÇO DE 1980, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .