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Resolução do Senado Federal nº 3 de 07/04/2009
resolucao federal vigente
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS E REVOGA A RESOLUÇÃO 39, DE 1992, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRITERIOS , SENADO , PROCESSO LEGISLATIVO , APRECIAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .