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Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/07/2006
resolucao federal vigente
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE AS LICENÇAS A GESTANTES, AO ADOTANTE E PATERNIDADE.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , GARANTIA , CONCESSÃO , CONGRESSISTA , LICENÇA-MATERNIDADE , LICENÇA , ADOÇÃO , PATERNIDADE .