Resolução do Senado Federal nº 30 de 07/05/1998
AUTORIZA O ESTADO DE GOIAS A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, E EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 4 DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, E A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, MEDIANTE REPASSES DE RECURSOS DO THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - EXIMBANK JAPAN, NO VALOR DE US$ 26,673,177.08 (VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL, CENTO E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS E OITO CENTAVOS), EQUIVALENTES A Rþ 29.767.265,62 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE GOIAS (GO) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO DO BRASIL , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , RODOVIA .