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Resolução do Senado Federal nº 30 de 13/04/1994

resolucao federal vigente

AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 27.000.000,00, SENDO DM 24.500.000,00 A TITULO DE EMPRESTIMO E DM 2.500.000,00 COMO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO AÇÕES BASICAS DE SAUDE NO CEARA, A CARGO DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

13 abr 1994

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , POLITICA NACIONAL DE SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ESTADO DO CEARA (CE) .