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Resolução do Senado Federal nº 31 de 18/08/1999
resolucao federal vigente
REGOVA OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 3 DA RESOLUÇÃO 80, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 ago 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REFINANCIAMENTO , DIVIDA MOBILIARIA .