Resolução do Senado Federal nº 31 de 22/04/1997
AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUçÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR DE ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A Rþ 103.900.000,00 (CENTO E TRES MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL DA BAHIA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO REGIONAL - PRODUR.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
22 abr 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , GOVERNO FEDERAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , DESENVOLVIMENTO URBANO .