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Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/06/2002
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS VOLTADAS AO REESCALONAMENTO DA DIVIDA DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE PARA COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO MONTANTE DE US$ 150,804,431.47 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM DOLARES NORTE AMERICANOS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), COM BASE NA ATA DE ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO CHAMADO "CLUBE DE PARIS".
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , REESCALONAMENTO , CREDITOS , DEVEDOR , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .