← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 311 de 30/06/1983
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 34 A 38 DA LEI 575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1975, DO MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , SALES OLIVEIRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .