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Resolução do Senado Federal nº 313 de 30/06/1983
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO VI E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI FEDERAL 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CADASTRO RURAL .