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Resolução do Senado Federal nº 314 de 30/06/1983
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA LEI 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.785, DE 20 DE SETEMBRO DE 1972, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .