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Resolução do Senado Federal nº 32 de 24/10/2025
resolucao federal vigente
Altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , INCLUSÃO , ADITAMENTO , PREVISÃO , LEI COMPLEMENTAR , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO , OBJETIVO , SUBSTITUIÇÃO , JUROS .