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Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 20 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE GOIAS (GO) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .