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Resolução do Senado Federal nº 328 de 04/12/1986
resolucao federal vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO, DESTACADAS DA GLEBA IRIRI, SITUADA NO MUNICIPIO DE COLIDER, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTES DAS RESERVAS INDIGENAS PIMENTEL BARBOSA E PARABUBURE, NA FORMA QUE INDICA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , COLIDER (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DESTINAÇÃO , POLITICA INDIGENISTA .