Resolução do Senado Federal nº 33 de 05/07/1995
AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DA BAHIA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUçÃO E DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 95.865.000,00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), EQUIVALENTES A USþ 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EM 28 DE ABRIL DE 1995, DESTINADA A FINANCIAR A EXECUçÃO DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS - PRODUZIR.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 jul 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) .