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Resolução do Senado Federal nº 33 de 05/12/2018
resolucao federal vigente
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , MUNICIPIOS .