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Resolução do Senado Federal nº 330 de 31/08/1983
resolucao federal vigente
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR MODIFICAÇÕES OU A REVOGAÇÃO DA LEI 6.620, DE 1978, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 898, DE 1969.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , COMISSÃO ESPECIAL , ESTUDO , ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIME , SEGURANÇA NACIONAL .