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Resolução do Senado Federal nº 331 de 05/12/1986
resolucao federal vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD O DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL DE UMA GLEBA DE TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO ADJACENTE A PROVINCIA MINERAL DE CARAJAS, E LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, COM A AREA DE 411.948,87 HECTARES (QUATROCENTOS E ONZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO HECTARES E OITENTA E SETE ARES) NA FORMA QUE INDICA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , DIREITOS REAIS , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , MARABA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .