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Resolução do Senado Federal nº 336 de 19/09/1983
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI 1.390, DE 30 DE AGOSTO DE 1977, DO MUNICIPIO DE ITARARE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 set 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , ITARARE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .