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Resolução do Senado Federal nº 337 de 27/09/1983
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 85 DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 set 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .