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Resolução do Senado Federal nº 339 de 27/09/1983
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 940, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978, DO MUNICIPIO DE AGUAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 set 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , EXECUÇÃO , LEI MUNICIPAL , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , MUNICIPIO , AGUAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .