Resolução do Senado Federal nº 35 de 05/07/1995

AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 117.614.700,00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E CATORZE MIL E SETECENTOS REAIS), EQUIVALENTES, EM MARçO DE 1995, A USþ 132,300,000.00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS AO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO RACIONAL, RECUPERAçÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO GUAIBA - PRO-GUAIBA, BEM COMO A UNIÃO A PRESTAR A GARANTIA REQUERIDA.