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Resolução do Senado Federal nº 35 de 12/12/2025

resolucao federal vigente

Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Instituto de Crédito Oficial da Espanha (ICO), com garantia da União, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

12 dez 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , COMBATE , FOME , EFEITO , POBREZA , ZONA RURAL .

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