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Resolução do Senado Federal nº 35 de 20/12/2007
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, A CELEBRAR ADITIVOS COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) COM VISTA A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE EMPRESTIMO EM MOEDA UNICA COM TAXA FIXA (FIXED-RATE SINGLE CURRENCY LOAN - SCL) PARA A MODALIDADE DE MARGEM FIXA (FIXED SPREAD LOAN - FSL).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CELEBRAÇÃO , ADITIVO , CONTRATO , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , OBJETIVO , ALTERAÇÃO , MODELO , TAXAS , EMPRESTIMO EXTERNO .