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Resolução do Senado Federal nº 35 de 23/08/1990
resolucao federal vigente
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DOS PARAGRAFOS 4 E 5 DO ARTIGO 5 DA LEI 3.539, DE 1974, DO ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 ago 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .