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Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2016
resolucao federal vigente
DISPÕE SOBRE SANÇÕES NO PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DILMA VANA ROUSSEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 ago 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
JULGAMENTO , PROCESSO , IMPEACHMENT , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DILMA ROUSSEFF , PROCEDENCIA , DENUNCIA . IMPOSIÇÃO , SANÇÃO , PERDA , CARGO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .