Resolução do Senado Federal nº 36 de 11/11/2009
ALTERA O DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, INTRODUZINDO CRITERIO ALTERNATIVO PARA O CALCULO DO COMPROMETIMENTO ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E DEMAIS ENCARGOS DA DIVIDA CONSOLIDADA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .