Resolução do Senado Federal nº 36 de 13/12/2001

RATIFICA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO 26, DE 2000, DO SENADO FEDERAL, PARA O MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SP, CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, DE ATE R$ 104.954.180,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS - PMAT, E DE R$ 247.390.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIORITARIO DE INVESTIMENTOS EM TRANSPORTE NO MUNICIPIO.