Resolução do Senado Federal nº 36 de 19/05/1998

AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE F 442.100.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES) JUNTO AO BANQUE DE PARIS ET DE PAYS BAS - PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DOS DEBITOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE, REFERENTES A CONSTRUÇÃO DA USINA TERMELETRICA DE CANDIOTA III - UNIDADE I, A SEREM ASSUMIDAS PELA UNIÃO, EM DECORRENCIA DA LEI 9.143, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995.