Resolução do Senado Federal nº 36 de 28/06/2002

AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 22,500,000.00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DA SEGUNDA FASE DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL - PCPR-II.