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Resolução do Senado Federal nº 364 de 01/12/1983
resolucao federal vigente
ELEVA A ALIQUOTA MAXIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
1 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) . PROIBIÇÃO , ESTADOS , RETENÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MUNICIPIOS .