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Resolução do Senado Federal nº 364 de 05/12/1987
resolucao federal vigente
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 dez 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , AUMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CARATER EXCEPCIONAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA .